Cálculos para a Revisão do PIS/PASEP com precisão técnica.
Trabalhadores que contribuíram entre 1971 e 1988 podem ter direito a multiplicar em até 50 vezes o saldo disponível. Elaboramos o laudo pericial completo com recomposição de correção monetária, juros legais e recuperação de saques indevidos.
Entenda o cenário
O que é a Revisão do PIS/PASEP?
Entre 1971 e 1988, empregados de empresas privadas (PIS — Caixa) e servidores públicos (PASEP — Banco do Brasil) tiveram valores depositados em contas individualizadas. Esses recursos deveriam ter sido corrigidos monetariamente, remunerados com juros de 3% ao ano e beneficiados pelo resultado líquido adicional das aplicações.
Na prática, os bancos administraram esses recursos de forma irregular. Muitos titulares se surpreendem com saldos muito baixos ao solicitar o saque. A Revisão do PIS/PASEP é a tese jurídica que permite recompor o saldo correto e receber a diferença — que pode representar até 50 vezes o valor originalmente disponibilizado.
Por que revisar
4 fundamentos que justificam a ação
A tese está bem consolidada. O STJ, em 2023, definiu os principais pontos favoráveis ao trabalhador no Tema Repetitivo 1150.
Descumprimento da LC 26/75
Bancos deixaram de aplicar correção monetária, juros e resultado líquido adicional em diversas competências.
Retiradas ilegais
Saques automáticos via folha de pagamento (PASEP-FOPAG) nunca autorizados pelo titular da conta.
TJLP com fator de redução
Entre 2010 e 2015, a correção foi zero. Índice inconstitucional por não preservar o poder de compra.
Tema Repetitivo 1150 do STJ
STJ fixou prazo prescricional de 10 anos e admitiu o banco no polo passivo — teses consolidadas.
O nosso serviço
Cálculos técnicos para instruir a ação
O sucesso da revisão depende de números confiáveis. Elaboramos o laudo pericial que demonstra, competência a competência, a diferença entre o saldo disponibilizado e o saldo devido.
Recomposição da correção monetária
Aplicamos os índices legais corretos (IPCA-E / TJLP sem fator de redução) sobre todo o histórico de depósitos.
Juros mínimos de 3% ao ano
Recuperamos os juros previstos na LC 26/75 que deixaram de ser creditados em diversos anos-base.
Saques indevidos (PASEP-FOPAG)
Identificamos retiradas automáticas não autorizadas e recompomos o saldo com correção integral.
Expurgos inflacionários
Recuperação das perdas dos períodos 07/88 a 06/89 e 07/89 a 06/90 com índices plenos de inflação.
O que entregamos no laudo
- Análise completa dos extratos do PIS ou PASEP
- Recomposição com IPCA-E ou TJLP sem fator de redução
- Aplicação dos juros mínimos legais de 3% ao ano
- Recuperação de expurgos inflacionários (1988/1990)
- Identificação de saques indevidos (PASEP-FOPAG)
- Cálculo do valor devido atualizado até a data-base
- Memória de cálculo detalhada e auditável
- Planilhas em PDF e Excel prontas para juntar aos autos
Como funciona
Simples, rápido e seguro
Você atua estrategicamente na tese jurídica; nós cuidamos da parte técnica dos números.
Envio dos extratos
Você envia os extratos completos do PIS (Caixa) ou do PASEP (Banco do Brasil) desde o primeiro recolhimento.
Análise técnica
Auditamos cada competência, aplicamos os índices corretos e identificamos todas as diferenças devidas.
Laudo pronto para o processo
Entregamos memória de cálculo detalhada com o valor devido, pronta para instruir a ação judicial.
Documentos necessários
O que você precisa enviar
O extrato integral desde o primeiro recolhimento é indispensável. Pode ser solicitado diretamente no Banco do Brasil (PASEP) ou na Caixa Econômica Federal (PIS).
- Documento de identidade e CPF do titular
- Extratos integrais do PIS ou PASEP (desde 1971)
- Comprovante do valor sacado ou disponibilizado pelo banco
- Comprovante de vínculos empregatícios do período 1971–1988 (CTPS, CNIS)
- Comprovantes de aposentadoria (se houver)
- Documentos que comprovem a ciência dos desfalques (para fins de prescrição)
Perguntas frequentes
Tire suas dúvidas
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